“Acusem-me, porra”

João Nabais, Advogado, a dar pérolas a porcos. Este processo já devia, tal como o meu Colega refere, ter sido dividido em dois, três, quatro, cinco… Os que fossem necessários. A pergunta “mas tu achas mesmo que ele é inocente?”. Francamente? Não me cabe a mim achar, cabe à Justiça julgar. A minha opinião sobre a culpa “dele” é irrelevante, absolutamente irrelevante. Tenho é a decência de assim a considerar, publicamente. Não acho nada, não nos movemos por “achismos”; vivemos num Estado de Direito Democrático com regras processuais que devem ser cumpridas.

Não se encerara um homem por dez meses com base em nada; e a prova de que era mesmo nada foi todo o tempo que decorreu desde então. Três ou quatro anos (ele saberá os dias e as horas). Com base em nada. Nada de suficiente que sustentasse uma acusação, pelo menos.

“Acusem-me, porra” é o mínimo que o Estado Direito deve cumprir com um Cidadão.

Sócrates esteve dez meses detido preventivamente; para que tal acontecesse havia (teria de haver) fundamentos sólidos (os tais indícios sérios de que fala João Nabais) para uma acusação. Assim não foi. Havia zero. Ou muito pouco, nada que sustentasse uma acusação que devia ter saído nos meses seguintes. Há mais factos? Venha outra acusação. Mais ainda? Outra acusação.

Se hoje há muito? Continuo sem saber. O que sei é que os prazos foram adiados sine die. Por causa de dois magistrados ineptos que mais não fizeram durante quatro anos do que alimentar a comunicação social, que diz saber de factos que a defesa ignora. E que aventa “verdades” que dificilmente passarão a mentiras. Responsabilidade zero.

Ter o correio da manha como interlocutor privilegiado do que se passa no processo é a prova de que batemos no fundo do fundo e, não contentes com isso, encontrámos uma porta e entrámos e continuámos a escavar. Tudo isto mete nojo e tudo isto é motivo de repulsa. O plural é meramente narrativo, não me incluo nele. Insisto que nada sei de Sócrates e de sua culpa ou inocência. Não posso concluir nada que não parta de decisões transitadas em julgado. Posso depois concordar ou não, mas isso é outra loiça. E certamente não opino assente em artigos de cornetas do diabo. Que vomitam o que a acusação lhes dá a mamar. Esse contrato entre o magistrado do mp e o correio da manha é a prova de que há muito para rever.

O “jornalismo” e as fontes. O “mp” e o “jornalismo”. E não rasguem as vestes, ó virgens. Censura é o que se passou até agora. Censura é este processo sem contraditório. Não falo de censura, falo de responsabilidade e de responsabilização. Não chega afastar o rosário teixeira do processo, há que investigar e responsabilizar os responsáveis por todas estas fugas diárias para os media.

Nada disto é novo, podemos recuar a Leonor Beleza, que soube pela comunicação social os termos da acusação. Proença de Carvalho, seu Advogado, teve de escrever um livro para poder defender a sua constituinte das atoardas de então. Sei que há cerca de vinte e um anos assentei o meu trabalho de agregação à Ordem do Advogados nesse assunto. Mantenho-me irredutível porque, porra, é-me tão óbvio. Não é pelos jornais. Melhor, a investigação jornalística pode espoletar processos; não pode é ser a voz do dono, que por sua vez também fica a parecer igual. E entre tantas vozes e tantos donos perde-se a Justiça.

Nunca ninguém saberá se Sócrates é culpado ou inocente. Agradeçam a quem diariamente vomitou manchetes para o correio da manha e para quem, “de referência”, lhes segue as patadas.

Lembram-se do caso Maddie? De como todos os dias havia uma conferência de imprensa onde “o tribunal” dava nota das evoluções? “Para inglês ver”, e nunca a expressão calhou tão bem. Mas por aí é o caminho. Já o era há vinte e um anos. O que vocês, jornalistas, podem dizer e saber é “isto”. Apenas isto. Se pisarem o risco estão a assaltar um tribunal; ainda que não partam vidros, ainda que não forcem portas. Se souberem mais do que isto, disserem mais do que isto estão a vilipendiar a Democracia.

Mas voltemos ao caso Sócrates. O tavares do Público já se dá ao luxo de pedir responsabilidades ao PS; já se dá ao luxo de explicar aos “pró-socráticos” o despacho da Procuradora Geral da República. Gostaria de pensar que são reminiscências do tempo em que foi recruta do correio da manha; ou de quando – antes disso – passou do zero ao cem por causa de um processo que Sócrates lhe moveu – e o tavares ganhou, e terá gostado de ver justiça feita (coisa que agora ousa fazer… à pata). Na verdade, tendo em conta os diários despautérios, resta-me achar que é a forma que o Público tem de ser… “plural” e de descer ao nível do microfone caído no fundo do lago (a mais bela jogada do Ronaldo).

Agora direi aquela coisa óbvia do “ponham-se no lugar dele”. É impossível. Este processo só ganhou os contornos que ganhou porque se trata dum ex-Primeiro Ministro. Naquele exacto lugar não é possível. Mas podemos adaptar as circunstâncias às realidades de cada um.

A instrumentalização da justiça pela comunicação social, com o poder político metido no meio a distribuir cartas é a negação da Democracia. Tudo serve para vilipendiar. Porque o sangue vende. E ganha-se dinheiro e ganha-se tempo e ganham-se razões. E quem duvida da culpa do homem, sujeito a tal ataque, em tantas frentes?

Mas ouve cá! Quando chegar o teu dia, quem duvida da tua culpa? Nasce connosco pararmos quando alguém tropeça numa pedra e se espatifa no passeio. Entre o riso e o acudir. Até aí percebo. Mas ouve cá! Quando chegar o teu dia, quem duvida da tua culpa? A galinha da vizinha que é mais gorda do que a minha e como raio ousou a minha vizinha? É isso? Tão só? Tão-só!

E concluo:

– Sócrates não me é indiferente. Já o achei solução (votei nele) e ao fim de seis meses arrependi-me. Mas não renego a minha responsabilidade que adveio de algo simples. Simples e grandioso. Simples levantar o cu do sofá; grandioso poder escolher, enorme poder errar. Este “poder dizer de nós” custou décadas de silêncio, de tortura e de morrer e de ir matar no ultramar. Não fiz o 25 de Abril, mas ninguém me impede de o continuar. O filho do Francisco Sousa Tavares, em crónica no Expresso, asseverou três vezes que não era por Sócrates. Ao contrário do pequeno miguel, não tenho de me justificar vez nenhuma. Ou talvez só uma. Não quero de volta os tribunais plenários, onde já ias de sentença lida.

– Fui votar, dizia (quem crê que “a abstenção é a solução” que funde uma igreja ou então olhe as recentes eleições na Holanda; 80% de “aqui estou eu” impediram a eleição de um fascista). Mas não é só essa a causa de não me ser indiferente. Dê por onde der, olhe-se por onde olhar, seja o resultado o que for, valerão sempre mais aquelas centenas de manchetes a dar o homem como culpado. Quais os crimes? Epá, isso não interessa. Inocente ou culpado, o grande rosário já disse e distribuiu a sua justiça. E, temam, é essa que vai valer. Sentenciados todos nós pelo correio da manha.

– A PGR deu uma no cravo e outra na ferradura. Tomem lá mais mês e meio e depois quero datas. Daquelas que marcam o fim. Uma acusação. Metem-se as férias de verão e lá para Outubro ou Novembro teremos a revelação-acusação. Acaso, entretanto, não surja mais uma ligação perigosa – vejam lá bem se o homem não andou a escutar o trump, o Obama e o putin ao mesmo tempo, qual agente triplo. Nessa altura teremos oportunidade de ver exactamente quais os indícios seriíssimos e gravíssimos que, naquela altura, levaram à prisão preventiva. Aposto singelo contra dobrado que o que consta do despacho que decidiu pela prisão preventiva será inócuo. Em face da acusação, entenda-se. Que será grandiosa, terá de o ser. E este ter de ser é tramado.

– Para terminar deixo uma certeza. Num processo destes, envolto em sigilo, é simples saber que soltou informação para os media. Basta olhar quem esteve presente e investigar. Tão simples assim? Como é que se sabe tanto (nada) cá fora do que foi dito lá dentro? Com o número limitado de pessoas que esteve presente em cada uma das diligências judiciais seria tão simples assim. Não perdendo de vista que apenas uma esteve presente em todas, a coisa resultaria ainda mais simples. Mas vade retro, que quem for por aí acaba detido preventivamente, não porque haja provas. Mas porque urge recolhê-las. Eu tenho de ter especial cuidado porque em 1984 olhei as torres gémeas. E, notem, dezassete anos depois aconteceu o que aconteceu. Não há coincidências, rosário. E, confesso, também já pisei a relva. Várias vezes. Várias relvas, de todas as cores, de várias formas. O que te facilita o estar é esta minha confissão.

– Sabem o que acho mesmo? Metade das pessoas que chegaram ao fim deste meu texto insistirão na pergunta: “Então achas mesmo que o gajo é inocente”? E isso é o que eu acho. Nada mais. Metade das pessoas que chegaram ao fim deste meu texto insistirão na pergunta: “Então achas mesmo que o gajo é inocente”? Não era esse o ponto. A questão é que a Justiça não é aquela menina ao lado do João Nabais.

Continuo a acreditar na Justiça, mas Justiça-mesmo. E a Justiça não é aquela coisa lá longe. Somos nós. Erra, pois erra. Erramos, claro que sim. Estas palavras acima representam o que penso da Justiça. Para que não haja MESMO confusões. Creio na Justiça. E todos podemos e devemos contribuir para ela. Uma coisa vos assevero, quando a entregarmos a máquinas, vamos todos dentro. No entretanto, há é que extirpar da Justiça o que não lhe pertence.

Este texto é a minha singela contribuição. Tenho andado engasgado, outras palavras se seguirão. Oxigénio.

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6 thoughts on ““Acusem-me, porra”

  1. O texto está claro como a água. Quem culpabiliza antes do julgamento, ou seja, antes do trânsito em julgado ainda vive no tempo dos tribunais plenários. E é neles que habitam bem.

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  2. Vi o programa. João Nabais não deu só pérolas a porcos: foi dos RARÍSSIMOS juristas que em termos puramente jurídicos defenderam a causa da Justiça sem pré-juízos contra os seus colegas de debate “juristas” de pacotilha e inquisidores de vocação. E contra a vox populi.
    Lamento que outros juristas de gabarito – há-os disponíveis para as câmaras – não tomem uma posição jurídica e, de forma clara, exponham os argumentos do Direito contra este processo. Como o autor faz aqui. Como cidadã, obrigada pelo seu testemunho objectivo.
    Contudo, eu não confio na Justiça. Não depois deste e de outros casos recentes.

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