Artigo 297.º da Constituição: “Os magistrados guiam-se por umbigos; próprios ou alheios”

Onze meses cativo, sem culpa à vista, muito menos formada. Sem inquérito para acautelar. Detido preventivamente apenas porque “dois homens” assim o decidiram. Enxurdado num lamaçal jurídico que a nossa Constituição não acolhe. Não discuto culpas aquém do Estado de Direito Democrático. E se hoje está em liberdade foi porque dois Juízes Desembargadores acordaram, em Acórdão, que já bastava. É certo que não foram eles a razão processual da libertação (o Acórdão cuidava doutra questão); mas necessariamente foram eles os responsáveis pela razão constitucional e processual penal que levou ao fim da detenção. Fosse eu magistrado e levasse um responso processual de tal tamanho e faria por me rever. Mas à dupla alexandre & rosário nada disto assiste. É-me indiferente o destino do José Sócrates. Se condenado for, culpado será. Mas não pode ser um pequeno torquemada (cujas acusações caem em absolvições que nem tordos) e seu jic de serviço a decidir espetar com um fulano na cadeia apenas porque lhe cheira. E sem que os advogados saibam aquele pouco que o rosário lhes dita ou manda ditar nas manchetes da corneta do diabo dos tempos que correm.

Mais uma coisa. Se o caso tivesse a ver com submarinos e se as circunstâncias da magistrada ignomínia fossem as mesmas, as minhas palavras em nada seriam diferentes. A prisão preventiva ou a “prisão domiciliária” são a última razão útil para apurar razões. Não se prende um homem assim; por maioria de razão, quando a defesa sabe menos do que um pasquim a quem são debitadas “verdades” diariamente. Por onze meses.

E sabes que mais? Podias ser tu, acredita. Tu, eu, nós, vós; pobres diabos que ninguém conhece. Bastava um rosário ou uma rosária assim promoverem.

A ironia disto é que por causa da raiva babada pela acusação, e pelos muitos erros processuais que cometeu, o homem, culpado ou inocente, tem hoje um imenso e largo caminho directo e direito à absolvição.

O magistrado quer-se longe e largo de sentires pessoais e pegajosos. Tem os factos e a lei. Não lhe cabe cheirar culpas nem lamber inocências.

Felizmente, ainda há Procuradores e Juízes. Ainda há Mulheres e Homens que sabem que não se vai lá pelo cheiro, ó perdigueiro. Mas quando um tipo tem o azar de levar com um rosário de contas a ajustar agora… ‘tá fodido (pardon my french).

E preso estiveste (que interessa se preventivamente), culpado és. A grandessíssima merda é que isso cola-se-te à testa qual tatuagem. E ou mudas de país ou te atiras varanda acima. São apenas vidas que estão em jogo. Que raio interessa isso aos rosários e seus teixeiras? Guiam-se por umbigos, próprios ou alheios.

A Constituição da República Portuguesa tem apenas duzentos e noventa e seis (296) artigos.

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